Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.

O Estatuto da ética

A casa das leis deve ter a cara do povo.

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mbdias.com.br. www.mariaberenice.com.br. www.direitohomoaftivo.com.br

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) enfrenta desafios de implementação, setor de serviços, conflitos federativos e complexidade jurídica

A Manipulação de resultados e apostas esportivas

Por Filipe Senna.

A importância de receber dividendos… na hora certa!

Por Fabio Sobreira.

Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia

Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

Por que eu não consigo clientes que queiram pagar o preço dos meus honorários?

Parecer da colunista Lisandra Thomé sobre o assunto.

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Processual Penal.

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".